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Estatuto em sua nova versão, onde estão incorporadas as diversas alterações promulgadas nos 22 anos de sua existência. Estão inseridas as mudanças trazidas pela lei da Convivência Familiar e Comunitária e pela lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
O folder traz informações importantes sobre hanseníase, como o que ela é, o que ela faz e o seu tratamento.
A importância da saúde mental para o enfrentamento da doença, que ainda é cercada de estigmas e preconceitos, será tema desta atividade preparatória para a Conferência Nacional de Saúde Mental
Outra novidade da nova lei, sancionada na última sexta-feira (dia 24 de novembro) pelo presidente Lula, é que agora fica estipulado valor não inferior a um salário mínimo nas pensões de pessoas que ficaram isoladas