A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou nessa quinta-feira, dia 18, que foram concedidas 8.858 pensões especiais a pessoas com hanseníase que foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônia. O balanço foi apresentado durante cerimônia que celebrou os sete anos da criação e da publicação da lei que instituiu a pensão. Desde então, foram feitos 12.583 pedidos de indenização especial. A maioria dos beneficiados é de São Paulo (22%) e de Minas Gerais (18%).
O isolamento de pessoas com hanseníase foi imposto oficialmente pelo governo na década de 1940 e durou cerca de 40 anos. Desde 2007, a lei 11.520 estipula pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível de R$ 750, corrigidos anualmente, para todos os que ficaram isolados compulsoriamente por causa da enfermidade.
Além de segregar os doentes, a política do governo daquela época, quando já existia cura para a doença, ainda separava os filhos dos pais que tinham a moléstia. Segundo a ministra da Secretaria, Ideli Salvatti, o governo deve encaminhar ainda neste ano uma lei para o Congresso estipulando uma indenização para os filhos que foram separados dos pais nestas circunstâncias.
Para o coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, este é um dos passos mais importantes para que o governo possa se redimir da política adotada no passado.
Fonte: EBC/Agência Brasil
