Você sabia que pessoas com doenças graves — como a hanseníase — têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? O benefício é válido para o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, à pensão ou à reserva/reforma — no caso de militares —, inclusive o 13.º salário.

A isenção está prevista na Lei 7.713/88. Para obtê-la, é preciso ter um laudo médico oficial e que o benefício seja solicitado ao órgão pagador ou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ser isento, é preciso ter uma ou mais das doenças listadas a seguir, mesmo que a pessoa tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas:

• moléstia profissional;
• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação; e
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Como solicitar a isenção

Clique aqui para conferir todas as etapas para solicitar a isenção.

Fique atento

O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2026 à Receita Federal segue até 29 de maio. O envio obrigatório pode ser feito on-line ou via aplicativo, e o primeiro lote de restituições inicia em 29 de maio. Fique atento e não perca o prazo.

Com informações da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social