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Concessão de benefícios para filhos separados de pais com hanseníase deve começar em abril

Concessão de benefícios para filhos separados de pais com hanseníase deve começar em abril

Ministra esteve na Vila da Colônia Santa Marta e no Acervo de Memórias do Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta, em Goiânia (crédito da foto: Marcia Cruz/Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)

O governo federal vai iniciar um processo de reparação histórica em abril e maio deste ano, por meio da concessão de benefícios a filhos separados de seus pais em razão da internação compulsória após diagnóstico de hanseníase. A informação foi repassada durante visita da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, à Vila da Colônia Santa Marta e ao Acervo de Memórias do Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta (HDS), em Goiânia (GO), nesta semana.

A análise dos pedidos dos filhos separados começará em 28 de março, com a realização da primeira reunião da Comissão Interministerial de Avaliação. A reparação para esse grupo foi viabilizada pela Lei 11.520, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.

No total, o governo federal recebeu 4.200 requerimentos em 2025, sendo 3.115 de filhos separados de seus pais, além de centenas de pedidos de pessoas isoladas compulsoriamente em regime domiciliar ou em seringais.

A Lei 11.520, de 2007, já estabelecia o pagamento de pensão especial mensal e vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Desde 2007, a Colônia Santa Marta já registrou 537 concessões de benefícios a ex-internos.

A ministra Macaé Evaristo ressaltou a necessidade de reparação das violações ocorridas no passado. “No Brasil, a população com hanseníase teve negado seu direito ao tratamento adequado, crianças foram afastadas de suas famílias e submetidas a situações de extrema violência”, lembrou.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, a presença da comitiva na vila da colônia Goiânia é uma demonstração dos esforços do governo brasileiro em prol da justiça social. “A reparação, o diálogo, a produção de memória coletiva e o desenvolvimento de ações para enfrentamento das diversas formas de discriminação são fundamentais para inspirar a não repetição de práticas de segregação e outras violações de direitos”, afirmou.

Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também já visitaram colônias em Betim (MG), São Pedro de Alcântara (SC) e Paulista (PE).

Amparo

Durante a visita, a ministra participou de uma celebração na Igreja Santa Marta, onde foi recebida por familiares de pessoas que foram segregadas e tiveram seus filhos retirados à força. Integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) participaram do encontro.

A comitiva também esteve no Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta que atende pessoas impactadas pela política de segregação. A instituição possui 42 mil m² de área verde e diversas unidades de atendimento, como residência assistencial, serviço de atendimento domiciliar, ambulatório de feridas crônicas, jardim sensorial e o Bosque das Borboletas.

Memória

O encerramento da visita aconteceu no Espaço de Memórias HDS Colônia Santa Marta, que preserva a história da hanseníase no Brasil. No local, um painel de entrada relembra o impacto da enfermidade: “uma doença milenar que moldou vidas e comunidades ao longo dos séculos e passou a ser denominada hanseníase”.

A ministra destacou que o reconhecimento e a reparação são passos fundamentais para a proteção dos direitos humanos no Brasil. “Estar aqui é também mostrar para a população, que muitas vezes não conhece essa história, a necessidade de olhar para esse espaço e transformá-lo em um local de conhecimento e reflexão. Essa é uma forma de proteger a democracia, o Estado de Direito e respeitar todas as pessoas que foram afetadas por essa política”, finalizou Macaé Evaristo.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania