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Estatuto em sua nova versão, onde estão incorporadas as diversas alterações promulgadas nos 22 anos de sua existência. Estão inseridas as mudanças trazidas pela lei da Convivência Familiar e Comunitária e pela lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
O folder traz informações importantes sobre hanseníase, como o que ela é, o que ela faz e o seu tratamento.
Plataforma organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disponibiliza informações sobre processos de solicitação da pensão especial concedida por reparação histórica
O contato prolongado com um adulto que tem a enfermidade e não está em tratamento é propício para a transmissão da doença a crianças e adolescentes. Confira mais informações importantes sobre o tema