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Estatuto em sua nova versão, onde estão incorporadas as diversas alterações promulgadas nos 22 anos de sua existência. Estão inseridas as mudanças trazidas pela lei da Convivência Familiar e Comunitária e pela lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
O folder traz informações importantes sobre hanseníase, como o que ela é, o que ela faz e o seu tratamento.
Evento realizado pelo Ministério da Saúde é voltado para profissionais de saúde, sociedade civil e movimentos sociais, que vão receber informações detalhadas sobre a Portaria 3.558, de 16 abril de 2024
Entre as atualizações, está a inclusão de bullying e cyberbullying no Código Penal. Neste Dia do ECA (13/7), o Pequeno Príncipe, em parceria com a AEW-PR, chama a atenção para dados alarmantes dessas violências