Hanseníase: o controle da doença começa com o fim do preconceito!
O folder traz informações importantes sobre hanseníase, como o que ela é, o que ela faz e o seu tratamento.
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Governo federal esclarece as dúvidas sobre a pensão especial para pessoas com hanseníase
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, preparou um guia com perguntas e respostas sobre a concessão da pensão especial destinada a pessoas com hanseníase que foram submetidas a isolamento compulsório.
O benefício, previsto na Lei n.º 11.520/2007, foi regulamentado recentemente pelo decreto n.º 12.312/2024 e pela Portaria MDHC n.º 90/2025, que detalham os critérios para solicitação, os procedimentos necessários e os direitos dos beneficiários. O objetivo é garantir mais transparência e facilitar o acesso à pensão, que busca reparar os danos causados pela política de isolamento forçado imposta a milhares de brasileiros no passado.
São mais de 50 perguntas divididas em seções de perguntas gerais, sobre o requerimento, a respeito de documentação e provas, e sobre o recebimento da pensão especial, por exemplo.
Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Biblioteca
Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI)
A Rede Nacional Primeira Infância entrega ao Governo e à sociedade brasileira sugestão de Plano Nacional pela Primeira Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos
Notícias
Política de isolamento compulsório de pessoas com a doença durou até a década de 1980. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e que já está em vigor
O estudo, que faz parte de uma dissertação de mestrado, aborda tema importante, já que há um aumento significativo nos diagnósticos da doença no público até 15 anos. Confira aqui um trecho da HQ