Hanseníase: o controle da doença começa com o fim do preconceito!
O folder traz informações importantes sobre hanseníase, como o que ela é, o que ela faz e o seu tratamento.
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Governo federal esclarece as dúvidas sobre a pensão especial para pessoas com hanseníase
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, preparou um guia com perguntas e respostas sobre a concessão da pensão especial destinada a pessoas com hanseníase que foram submetidas a isolamento compulsório.
O benefício, previsto na Lei n.º 11.520/2007, foi regulamentado recentemente pelo decreto n.º 12.312/2024 e pela Portaria MDHC n.º 90/2025, que detalham os critérios para solicitação, os procedimentos necessários e os direitos dos beneficiários. O objetivo é garantir mais transparência e facilitar o acesso à pensão, que busca reparar os danos causados pela política de isolamento forçado imposta a milhares de brasileiros no passado.
São mais de 50 perguntas divididas em seções de perguntas gerais, sobre o requerimento, a respeito de documentação e provas, e sobre o recebimento da pensão especial, por exemplo.
Clique aqui e confira o documento na íntegra.
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