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Previdência paga R$ 7,3 milhões para quem teve hanseníase

A Previdência Social paga cerca de R$ 7,3 milhões de pensão mensal para pessoas que tiveram hanseníase. Segundo dados do órgão, 5.715 pessoas recebem o benefício. A pensão é paga àqueles que sofreram internação compulsória até 1986, quando a prática ainda era permitida no país. Em 2007, foi aprovada a lei federal número 11.520, que determinou um benefício vitalício mensal e intransferível a quem passou pela internação.

A pensão garantida pela lei não é igual ao auxílio-doença, que é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quem estiver temporariamente incapaz para o trabalho. “Para esse benefício, é preciso uma perícia médica que é agendada no INSS”, explica a advogada Silvana Andrade Spoton, especialista em direito do trabalho. “Ele tem um período pré-determinado de concessão, diferente da pensão especial”, completa.

Quem faz o pagamento da pensão especial por hanseníase é o INSS, mas quem a concede é o Ministério de Direitos Humanos, que tem uma comissão para avaliar os pedidos administrativos. Para consegui-lo, é preciso que o requerente prove que teve a doença e que passou pela internação compulsória até o ano determinado pela lei. O pedido é avaliado por profissionais de diferentes ministérios até ser aprovado.

“Muitas pessoas que foram acometidas pela hanseníase ficaram mutiladas”, afirma a chefe de Divisão da Coordenação Geral da Comissão Interministerial de Avaliação do Ministério de Direitos Humanos, Érika Barreto Bastos. “Como o Estado segregou essas pessoas, elas não conseguiram se reinserir na sociedade, muito menos no mercado de trabalho. Então, o benefício é uma compensação”, acrescenta.

Geralmente, quem procura o benefício ficou com sequelas graves da doença. “São pessoas que ficaram com problemas de locomoção, cegueira, incapacidade de utilizar as mãos ou outras deformidades”, diz a médica dermatologista Laila de Laguiche, membro da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH).

Cura e tratamento
A hanseníase é a doença bacteriana mais antiga que existe, segundo a dermatologista Laila. Ela se propaga pelo ar, mas apenas uma a cada dez pessoas a contrai quando entra em contato com a bactéria, fala a médica. “A pessoa tem que ter um perfil imunológico para contrair a enfermidade. Isso ainda está sendo estudado”, conta.

A hanseníase também leva tempo para apresentar sintomas. O período de incubação da doença é de dois a sete anos, o que pode dificultar o diagnóstico e, consequentemente, atrasar o tratamento. “É uma enfermidade que demora muito para evoluir, demora anos para se desenvolver. Por isso, para o médico, é uma dificuldade. Não temos o hábito de ver essa doença”, observa Laila.

Os sintomas incluem manchas brancas, marrons ou vermelhas no corpo, perda de sensibilidade térmica, tátil e a dor, dormência e fraqueza nos membros e câimbras. A hanseníase pode evoluir para diferentes graus, deixar sequelas no sistema nervoso e deixar o paciente incapaz. Erroneamente, existe a impressão de que a doença não tem cura. O tratamento, no entanto, é feito com três tipos de antibióticos e tem duração de seis meses a um ano.

Preconceito
Apesar de ser uma doença que tem cura, ainda existe muito preconceito contra quem a contrai, dizem especialistas. “Existe um estigma que começa com o próprio médico. Às vezes, até os profissionais de saúde têm preconceito e não querem trabalhar com enfermidades infecciosas. Isso atrasa o diagnóstico”, ressalta a médica dermatologista.

Relatos da história e, até mesmo, da Bíblia classificam a doença como uma vergonha, o que ajudou a perpetuar o preconceito. No fim do século XIX, o médico norueguês Armauer Hansen descobriu a bactéria causadora da enfermidade, o que derrubou crenças religiosas sobre sua propagação. Hansen propôs o isolamento dos pacientes para conter a hanseníase.

No Brasil, nos anos 1920, surgiram as colônias para abrigar as pessoas com a doença. Durante o governo de Getúlio Vargas, o Plano Nacional de Combate à Lepra determinou o isolamento compulsório das pessoas enfermas. Somente em 1976, a internação deixou de ser obrigatória, mas a prática continuou em vigor até 1987, quando um decreto determinou o tratamento integral aos doentes, e não mais a internação. Em 1995, o termo “lepra” deixou de ser usado para combater o estigma em torno da enfermidade e passou a ser usado o termo hanseníase.

Os pacientes, no entanto, continuam temendo o diagnóstico. “A primeira reação deles é negar, mas cabe aos médicos orientar e fazer com que as pessoas entendam que tem cura”, salienta Laila. “Não é uma ‘coisa feia’ ou horrível. É curável”, conclui.

Fonte: Exame