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INSS: conheça os direitos previdenciários das pessoas que têm hanseníase

Crédito da foto: Shutterstock

O assunto deste texto é a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença para as pessoas que tem hanseníase. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício ampara o trabalhador que não consegue exercer as suas atividades laborais por incapacidade total e permanente, diferente do auxílio-doença, que ampara o trabalhador incapacitado temporariamente.

A maioria dos brasileiros se questiona se certas doenças dão direito à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença, pois existem enfermidades que são consideradas graves e que de alguma forma prejudicam o trabalhador na sua atividade laboral, mas não se encontram na lista de incapacidade do INSS. Pensando nisso, esta matéria aborda o tema aposentadoria por invalidez e auxílio-doença para quem tem hanseníase.

O que é aposentadoria por invalidez?
Este benefício é concedido ao trabalhador que está incapacitado de modo permanente e total para exercer as suas atividades laborais e que também não possa ser reabilitado em outra profissão. Assim, esse tipo de aposentadoria tem por objetivo remunerar o segurado que está definitivamente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garante sobrevivência, seja por alguma doença ou sequela.

O que é auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que está total e temporariamente incapaz para exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias. Esse benefício trata da incapacidade temporária, pois, a incapacidade permanente pode gerar outros tipos de benefícios, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente, dependendo da incapacidade do segurado.

O que é hanseníase?
A hanseníase é uma doença crônica que causa, sobretudo, lesões de pele e danos aos nervos. A enfermidade é causada por uma infecção pelo bacilo Mycobacterium leprae e afeta principalmente a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos. Dentre os seus sinais e sintomas, estão: manchas claras ou vermelhas na pele com diminuição da sensibilidade, dormência e fraqueza nas mãos e nos pés. A enfermidade tem cura e o tratamento é feito com vários medicamentos, podendo durar de seis a 12 meses. O diagnóstico precoce e o tratamento oportuno evitam sequelas.

Tenho hanseníase. Posso ser aposentado por invalidez ou ter direito ao auxílio-doença?
Toda pessoa que tem alguma incapacidade permanente total tem direito à aposentadoria por incapacidade. Os pacientes com hanseníase também podem requerer o benefício, pois a doença pode provocar sequelas. Assim, basta a pessoa comprovar que contribuiu para o INSS e que a sua incapacidade seja caracterizada em exame realizado pela perícia médica do Instituto. Nesses casos, não há regressão da incapacidade após o período do auxílio-doença.

Um exemplo: o senhor João requereu o benefício da aposentadoria por invalidez, mas, de acordo com a perícia médica, o segurado foi enquadrado em um primeiro momento no auxílio-doença. Se o segurado não apresentar melhora no quadro e não conseguir voltar às suas atividades laborais, logo ele será enquadrado na aposentadoria por invalidez. Sendo assim, toda pessoa que tem hanseníase tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.

Vale ressaltar que é preciso que o segurado esteja com todas as suas documentações separadas para solicitar o benefício, como documentos pessoais, laudo médico, exames e receitas médicas, por exemplo. Isso facilita que o benefício seja concedido. A maior parte dos pedidos de auxílios ou aposentadorias é negada por falta da documentação necessária.

Como conseguir a aposentadoria por invalidez?
De modo geral, todo segurado precisa cumprir requisitos, além de estar com as suas contribuições em dia, ou estar no período de graça, exceto para doença que esteja em estado avançado grave. Os requisitos básicos são: preencher o tempo mínimo de carência; comprovar 000o início da incapacidade; e ressaltar que o segurado não está em processo de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência, independentemente de estar ou não recebendo auxílio-doença.

Fonte: Jornal Contábil