O Diário Oficial da União publicou no último dia 2 de agosto uma portaria assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que institui um grupo de trabalho responsável por resgatar a memória das violações de direitos humanos sofridas por pessoas com hanseníase no contexto de internações compulsórias. De acordo com a publicação, o grupo deverá conceber e propor estratégias de enfrentamento ao preconceito e ao estigma com vistas a buscar a reparação coletiva aos atingidos.
Entre as atribuições do grupo de trabalho, estão a identificação de ex-colônias de internação compulsória de pessoas atingidas pela hanseníase e mecanismos de auxílio a coleta de provas documentais, testemunhais e jurídicas que informem eventuais processos de preservação das ex-colônias. Além disso, o grupo deverá elaborar estratégias de resgate e de preservação da memória e da verdade sobre as violações dos direitos humanos cometidas por conta da internação compulsória e enfrentar a discriminação sofrida por esse segmento social.
Pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o grupo será formado por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – que o coordenará – e da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) também integra o grupo de trabalho, que terá duração de 365 dias.
As reuniões do colegiado serão realizadas de forma híbrida e as decisões serão tomadas por meio de votação com maioria simples dos membros indicados, com as decisões sendo registradas em ata. Já a participação de integrantes no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração prevista.
