Por 36 votos contrários e dois favoráveis, a Assembleia Legislativa decidiu nesta terça-feira, dia 19, pela rejeição do veto ao projeto de nº 203/11, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal de um salário mínimo, estabelecida pela lei estadual 8246/86, às pessoas que têm hanseníase e estão incapacitadas para o trabalho em razão de lesões físicas causadas pela doença. O projeto é de autoria coletiva dos deputados Tadeu Veneri (PT), Gilberto Ribeiro (PSB) e Alexandre Curi (PMDB).
A derrubada do veto foi considerada uma vitória pelo deputado Veneri. “Nós estamos há anos lutando pela aprovação da lei que representa muito para mais de quatro mil pessoas que tiveram suas vidas afetadas pela doença”, disse o parlamentar. A proposta beneficia os cidadãos que já recebem auxílio da Previdência Social, desde que inferior a dois salários.
Fonte: Site do deputado estadual Tadeu Veneri
Foto: Sandro Nascimento (Alep)
